Contran prorroga validade da CNH até dezembro para motoristas com documento vencido entre junho e setembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, no Diário Oficial da União, a prorrogação da validade para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) dos condutores que tiveram seus documentos subir o prazo de renovação entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. As autorização de manejo para esses profissionais agora terão validade até 9 de dezembro de 2026.

De acordo com a Deliberação nº279 do Contran, a prorrogação é uma mudança excepcional, automatizada e que não necessita da emissão de um novo documento. O principal objetivo da medida é garantir mais tempo para os motoristas que deverão realizar os exames de aptidão física e mental, bem como avaliações psicológicas, seguindo as regras do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

A exceção para a CNH também se aplica a todo o território nacional e deverá ser respeitada pelas autoridades responsáveis pelo trânsito e fiscalização. Vale ressaltar que condutores com situação judicial suspensa ou cassada não estão inclusos na mudança, conforme as orientações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Após o prazo, o motorista ainda terá 30 dias extras para renovar a habilitação. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) terão 30 dias para ajustar os cadastros no Renach e assegurar que os candidatos à renovação recebam a devida orientação.