Procon de Blumenau fiscaliza lojas de pneus para garantir direitos dos consumidores

O Procon de Blumenau fiscaliza lojas de pneus para garantir o cumprimento do CDC

O Procon de Blumenau iniciou uma fiscalização em lojas de pneus da cidade para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas têm 30 dias para se adequar às determinações estabelecidas em uma nota técnica elaborada pelo órgão.

A nota técnica determina que os estabelecimentos devem manter todos os itens à venda precificados, incluindo uma tabela com preços e serviços oferecidos em local visível aos consumidores. Os produtos amostra também devem exibir seus respectivos valores.

No caso de venda de produtos com base em troca, como pneus, os valores devem estar precificados com as duas alternativas: com e sem troca do produto. Além disso, as empresas são obrigadas a fornecer orçamento prévio do serviço (mão de obra) e da compra do produto ao cliente. Caso haja modificações no serviço contratado, um novo orçamento deve ser apresentado.

Para trocas de produtos, o estabelecimento deve entregar ao cliente o produto trocado, permitindo que ele o leve consigo ou autorize o descarte pelo estabelecimento.